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Mostrando postagens de Abril, 2019

REGRAS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), divulgaram na última sexta-feira, dia (05), as regras da eleição para a nova formação do Conselho Tutelar, para o mandato do quadriênio 2020/2023. O processo de inscrição dos interessados iniciou nesta segunda-feira, dia 08 de abril, se estendendo até 03 de maio, e as eleições, que serão unificadas, ocorrerão no domingo, dia 06 de outubro de 2019. Para conhecer as exigências mínimas, os prazos e todos os demais direcionamentos do processo eleitoral, basta clicar nos links abaixo.
RESOLUÇÃO 001/2019
RESOLUÇÃO 002/2019
EDITAL 001/2019
REQUERIMENTO E FICHA DE INSCRIÇÃO 


EDITAL 001 / 2019 - PROCESSO ELEITORAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES

ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 001/2019
Dispõe sobre o Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares, no município de Queimadas - PB, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUEIMADAS (CMDCA), no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei 434/2015 de criação do Conselho Municipal, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2019, do CMDCA local.
1. DO PROCESSO DE ESCOLHA: 1.1. O Processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 434/2019 e Resolução nº 001/2019 do Conselho Municipal dos Direit…