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Resolução 004 - Locais de Votação





RESOLUÇÃO DISPONDO SOBRE OS LOCAIS DE VOTAÇÃO


RESOLUÇÃO Nº 004 de 11 de setembro de 2019.

Dispõe sobre os locais de votação para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Queimadas/PB, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 434/2015 (que dispõe sobre o Conselho Tutelar), RESOLVE:

Art. 1o. Ampliar os locais de votação para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Art. 2o. Determinar que os locais de votação serão agrupados da seguinte forma:

1)    URNAS DA ESCOLA VITÃO DO RÊGO (Assisão)
- Creche Municipal Irene Pereira = 522 votantes
- Creche Municipal Marieta Marinho Falcão = 1046 votantes
- E. E. E. F. José Tavares = 1732 votantes
- E. E. E. F. M. Francisco Ernesto do Rêgo (Ernestão) = 7119 votantes
- E. M. E. F. Alzira Maia = 1493
- E. M. E. F. Antônio Vital do Rêgo (Assisão) = 4474 votantes
- E. M. E. F. José Miranda = 2359 votantes
- E. M. E. F. Judite Barbosa Paula Rêgo = 2600 votantes
- E. M. E. I. Eduardo Correia Lima = 1290 votantes
- E. M. E. I. Francisco Franco Pequeno = 1035 votantes
TOTALIZANDO: 23.670 votantes aptos


2)    URNAS DA ESCOLA TERTULIANO MACIEL
- E. M. E. F. Tertuliano Maciel = 2225 votantes
- E. E. E. F. M. Tereza Alves de Moura = 1673 votantes
- E. M. E. F. João Ferraz = 938 votantes
TOTALIZANDO: 4.836 votantes aptos

§ 1º. Os eleitores das escolas acima descritas só poderão votar no local de seu agrupamento.
§ 2º. Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade com foto.

Art. 3º. Sobre os aptos ao voto:
I – Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município que estejam com título de eleitor ativo;
II - O voto é facultativo para todos;
III - Cada eleitor poderá votar em apenas 1 (um) candidato;
IV - Não será permitido o voto por procuração.

Art. 4º. Cabe ao Poder Executivo Municipal fornecer à Comissão Especial Eleitoral assessoria técnica (inclusive jurídica) necessária ao regular desempenho de suas atribuições.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Queimadas, 11 de setembro de 2019.



Rayanne Chagas Barbosa
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
 da Criança e do Adolescente



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