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RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES


ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
EDITAL Nº 002/2019

Torna público o Resultado do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares, no município de Queimadas - PB, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUEIMADAS (CMDCA), no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei 434/2015 de criação do Conselho Municipal, torna público o RESULTADO FINAL do Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2019, do CMDCA local e finalizada através de plenária ordinária do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente realizada no dia 01 de Novembro de 2019. Através deste também confirma as atividades formativas a seus eleitos titulares e suplentes.

1. DO PROCESSO DE ESCOLHA:
1.1. O Processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 434/2019 e Resolução nº 001/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Queimadas/PB, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público;
1.2. Os membros do Conselho Tutelar local foram escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município de Queimadas/PB, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020;
1.3. Assim sendo, como forma de dar início, regulamentar e ampla visibilidade ao Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2023 após o cumprimento de todas as etapas do Processo Eleitoral, torna público o presente Edital, nos seguintes termos:

2. DO CONSELHO TUTELAR:
2.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) suplentes.
 2.2. Cabe aos membros do Conselho Tutelar, agindo de forma colegiada, o exercício das atribuições contidas nos art. 18-B, par. único[1], 90, §3º, inciso II, 95, 131, 136, 191 e 194, todos da Lei nº 8.069/90, observados os deveres e vedações estabelecidos por este Diploma, assim como pela Lei Municipal nº 434/2015.

3. DO PROCESSO DE FORMAÇÃO DOS TITULARES E SUPLENTES ELEITOS
3.1 O processo de formação dos eleitos, titulares e suplentes, ocorrerá nos dias 12 e 13 de dezembro de 2019, na Casa do Empreendedor (cidade de Queimadas/PB), e ocorrerá juntamente com os municípios de Aroeiras e Fagundes de forma regionalizada.
3.2 O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente enviará comunicação com a programação e assuntos pertinentes a esta formação através do site do CMDCA (www.cmdcaqueimadaspb.com).

4. DA POSSE:
4.1. A posse dos membros do Conselho Tutelar será concedida pelo Presidente do CMDCA local, no dia 10 de janeiro de 2020, conforme previsto no art. 139, §2º, da Lei nº 8.069/90;
4.2. Além dos 05 (cinco) candidatos mais votados, também devem tomar posse os 05 (cinco) suplentes, também observada a ordem de votação, de modo a assegurar a continuidade no funcionamento do órgão, em caso de férias, licenças ou impedimentos dos titulares.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Comunica-se o quadro final conforme colocação em quadro anexo e confirma o exposto em ATA de Apuração de votos conferindo a seguinte colocação:
1º lugar, Adauton Diniz, com 351 votos; 2º lugar, Giedson Souto, com 293 votos; 3º lugar, Moisés, com 289 votos; em 4º lugar, Lucicleide Matias, com 232 votos; em 5º lugar, Cintia Vanessa, com 222 votos. Estes cinco primeiros foram considerados eleitos para o cargo de Conselheiro Tutelar. Em 6º lugar, Bau, com 217 votos; em 7º lugar, Fatinha, com 178 votos; em 8º lugar, Jossênio Barbosa, com 172 votos; em 9º lugar, Madalena Barbosa, com 168 votos; Em 10º lugar, Delma, com 164 votos. Os candidatos classificados entre o sexto e o décimo lugar são considerados suplentes. Em 11º lugar, Sidney Oliveira, com 160 votos; em 12º lugar, Jadilene, com 149 votos; em 13º lugar, Hélio Barbosa, com 136 votos; em 14º lugar, Otaciana Fernandes, com 113 votos; em 15º lugar, Rafael Cardoso, com 106 votos; em 16º lugar, Elnathan Mikéias, com 82 votos; e em 17º lugar, Willian Campos, com 42 votos.

Queimadas, 27 de Novembro de 2019.


RAYANNE CHAGAS BARBOSA
Presidente do CMDCA

































ANEXO

Quadro final de Apuração dos Votos





[1] Incorporado pela Lei nº 13.010/2014.




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